A divulgação na televisão e no rádio dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, o chamado horário eleitoral gratuito, começa nesta sexta-feira (9) e tem exibição até 12 de novembro, quando faltarem três dias para a realização do primeiro turno.

Conforme as regras aprovadas nos últimos anos, a propaganda está menos concentrada em uma única faixa de exibição e mais fragmentada ao longo de todo o dia.

Os outros 70 minutos são destinados às chamadas inserções, aquelas entradas menores, de 15 segundos a 1 minuto.

A lei prevê que, do total reservado para as inserções, 42 minutos sejam direcionados aos candidatos a prefeito e 28 minutos reservados para os candidatos a vereador. 

O horário eleitoral é gratuito mesmo?

Mais ou menos. É gratuito para os candidatos e partidos e gratuito para o eleitor ter acesso. No entanto, o governo brasileiro, indiretamente, "compra" as faixas de tempo das emissoras de TV e rádio que exibem o programa e as inserções.

O que ocorre na prática é um desconto do valor que as empresas pagam de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ao governo.

O valor é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta os preços que as emissoras de TV cobram do mercado publicitário para a exibição de anúncios. 

Esse "pagamento" é feito através de abatimentos do valor de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) pago. 

Nas últimas eleições municipais, em 2016, o valor chegou a uma perda de arrecadação de R$ 576 milhões para os cofres públicos.

 

 


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