No próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos. A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
 
Então, para quem ainda não renovou a CNH, é bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão.
O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.
Validade da CNH a partir de 12 de abril
Idade Validade
Até 50 anos 10 anos
50 anos até 70 anos 5 anos
70 ou mais 3 anos
 
Fonte: Detran

"Muito gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos", diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP

Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?

Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?

Quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir o veículo, será o perito examinador que dará a resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.
"Tem gente que não sabe, mas é o exame médico que define a validade da CNH. Portanto o documento só será válido até quando o médico achar que a pessoa deve fazer o exame novamente, mesmo que o cidadão tenha menos de 50 anos", explica Vicentini.

CNH vencida em 2020

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.
Dito isso, se a sua CNH venceu em março do ano passado, você tem até o final deste mês para poder dirigir de forma legal, por exemplo.

"Muito gente que se beneficiou dessa medida vai aproveitar para renovar com 10 anos de validade, então esperamos que o volume de renovação seja muito grande com esses remanescentes de 2020 que ganharam mais tempo", comenta Vicentini.

CNH vencida em 2021

As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular.

 

Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.