Foto: Reprodução/ Twitter

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O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, por meio das redes sociais, que será um “desafio” ao futuro Secretário da Pesca fazer o reconhecimento de quem faz jus ao Seguro Defeso.

“Um desafio para o futuro Secretário da Pesca: reconhecer quem de fato faz jus ao Seguro Defeso. No Brasil, são em torno de 900 mil pescadores. E no DF, quantos seriam?”, publicou.

O que é o Seguro Defeso

O Seguro Defeso é destinado aos profissionais que ficam impossibilitados de trabalhar no chamado “período de defeso”, meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.

De acordo com dados de agosto deste ano da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, 949.306 pescadores recebem o auxílio atualmente.

Os pescadores são responsáveis pela produção de 760 mil toneladas de pescado por ano no País. Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para requerer o benefício, basta o pescador artesanal registrar o seu requerimento diretamente com a entidade. É necessária a documentação, que será enviada ao INSS.

Contribuição para o INSS

O pescador profissional deve contribuir para o INSS sempre que comercializar sua produção no varejo, diretamente à pessoa física, por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

O valor deve ser de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização, acrescido de 0,2% sobre o valor bruto da comercialização para outras entidades.