Prefeitos e especialistas em Educação estão debruçados em todo o país para tentar resolver o problema da queda de recursos da educação e saúde que está prevista para o ano que vem causada pela Emenda Constitucional (EC) 95 que limita os gastos públicos nas áreas sociais à inflação pelos próximos 20 anos. A EC 95, quando foi aprovada, tinha como objetivo estabelecer um limite para o endividamento do país que seria o da inflação do ano anterior. O problema e que o estado brasileiro é mal projetado e esse teto, que parecia uma coisa boa, acabou criando uma distorção onde quem sofrerá são as pessoas mais pobres que terão problemas nos serviços de saúde e educação.

 

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Especialistas apontam que, no ano que vem, quando começa a valer a EC 95 para a Educação, será considerada a inflação de 2017, que deve ficar em torno dos 3%, segundo o boletim Focus do Banco Central, criando um teto bem mais baixo para os gastos públicos em relação a 2016, quando inflação foi de 6,29%. Segundo Gil Castelo Branco, economista da ONG Contas Abertas, indicações de uma queda ainda mais abrupta nos orçamentos já podem ser vistas por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018, onde um dos setores mais atingidos, segundo levantamento realizado pelo especialista deve ser justamente o Ministério da Educação, que receberá 37% menos recursos.

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018.

Projeto De Lei Orçamentária Anual (PLOA) Para 2018.

Ameaças ao Fundeb

Além da EC 95, há ainda outro ponto sufocando o financiamento da Educação. De cada dez reais investidos na área, apenas dois vêm da União. O restante é repassado por estados e municípios – recursos intimamente atrelados ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Isso significa que se há uma recessão econômica e a população consome menos, há menos investimento em educação.

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Isso afeta principalmente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o Fundeb – que financia 40 milhões de estudantes e é extremamente dependente da arrecadação de ICMS. José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em financiamento da Educação, afirma que a estimativa é que a União gaste R$ 15 bilhões a menos em 2018 do que gastava em 2012.

Prefeitos sofrerão ainda mais com a queda de recursos.

Prefeitos de todo o país estão preocupados com a situação que se desenha no próximo ano, já que, com menos recursos serão obrigados a compor os gastos com mais verbas municipais para as áreas da saúde e educação e a situação dos municípios menores com pouca arrecadação ainda fica pior porque não tem outra fonte de renda além do Fundo de Participação dos Municípios para cobrir as despesas, sendo que, esse repasse federal também vem registrando quedas sucessivas. “As verbas da educação e saúde são compostas em sua maioria com recursos federais. Com a redução dos repasses todos os prefeitos terão que fazer um verdadeiro malabarismo para manter o município funcionando e garantir os serviços básicos. O que acontece é que as despesas aumentam muito mais do que as receitas e a conta não fecha.” – Comentou o Prefeito Janival Borges que no mês de Julho paralisou a Prefeitura de Belmonte por uma semana para denunciar o estrangulamento financeiro dos municípios de todo o país.

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Entidades como a Confederação Nacional dos Município (CNM), União dos municípios da Bahia (UPB) e União dos Municípios do Vale do Rio Jequitinhonha (UMVALE) já estão alertando sobre as dificuldades e prondo ações para buscar a salvação das contas públicas municipais de várias cidades do Brasil. A mais recente está sendo realizado pelos 51 municípios que compõem a UMVALE. O movimento da entidade promete paralisar 51 prefeituras do Vale do Jequitinhonha nos dias 10 e 13 de agosto para denunciar a falta de verbas e as dificuldades dos gestores municipais.