Acabou o limbo. O setor já tem novamente uma porta para bater, com a publicação, nesta sexta-feira (06/04) de decreto de estrutura regimental que concretiza a recriação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República (PR). (Acesse aqui o documento na íntegra)

Além de transferir a Seap definitivamente para a secretaria-geral da PR, o Decreto º 9.330 remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos superiores em comissão por funções comissionadas do Poder Executivo. O atual secretário, Dayvson Franklin de Souza, permanecerá no cargo e comandará a nova fase da Seap.

“O decreto não resolve todos os problemas, mas se não saísse não teríamos como avançar. Ele mantém o setor unido, pesca e aquicultura e todas as suas vertentes dentro de uma mesma pasta”, diz o secretário, respondendo indiretamente às iniciativas apoiadas por parte do setor produtivo para separar as atividades de pesca e aquicultura no governo federal.

De acordo com Souza, um dos principais ganhos da nova estrutura é autonomia para executar um orçamento próprio de R$ 93 milhões. O orçamento anterior aprovado havia sido de R$ 42 milhões, considerado insuficiente para dar conta das inúmeras demandas do setor. “Agora teremos uma estrutura administrativa que nos permitirá resolver um passivo muito grande acumulado nos últimos anos.” Entre os principais, ele cita o destravamento das cessões de águas da União, regularização de pescadores artesanais, industriais e embarcações, maior interlocução com o Ministério da Agricultura (Mapa) e com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em plena expansão de exportações de camarão equatoriano ao Brasil, um ponto central do novo decreto é como será a responsabilidade da nova Seap em relação a questões de sanidade. De acordo com Souza, a Análise de Risco de Importação (ARI) vai ficar com a nova secretaria, como previsto nos artigos 44-A, inciso V e 44-G, inciso XI, do novo decreto.

A mudança foi muito comemorada e considerada uma conquista da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), cujo apoio à recriação da Seap sempre foi condicionado à internalização da ARI e o consequente esvaziamento da responsabilidade do Mapa sobre a matéria. “Após intensa articulação da ABCC junto ao Congresso Nacional, sob a liderança de Itamar Rocha [ex-presidente], conseguiu-se convencer os Deados e Senadores a transferir a Seap para a Presidência da República, onde adquiriu status de Ministério.”

Direção da Abipesca junto a Dayvson Souza: maior parte das entidades apoia a recriação da Seap na PR

Direção da Abipesca junto a Dayvson Souza: maior parte das entidades apoia a recriação da Seap na PR

Outra entidade que apoiou desde o início a recriação da Seap nestes termos foi a Associação Brasileira da Indústria de Pescado (Abipesca), que também reivindica a publicação do decreto como conquista própria. “Aliada e incentivadora desde sempre da atual gestão, a Abipesca comemora a ratificação da Seap e se mostra na vanguarda do setor”, diz o presidente, Eduardo Lobo, que também acumula a presidência da Câmara Setorial da Produção e Indústria do Pescado dentro do Mapa.

Lobo garante que haverá grande interlocução da Câmara com a Seap, embora esta esteja sediada no Mapa e houvesse interpretação de parte do setor de que ela havia sido criada para cobrir o buraco institucional deixado após a extinção do MPA. “A câmara não foi criada para solucionar limbo, mas para solucionar os problemas que o setor industrial tem junto ao Mapa (Dipoa e SIF).”

Jorge Neves, presidente do Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), também ecoou o otimismo com o decreto. “Finalmente saiu. Agora temos um secretário com caneta e bastante tinta na mão. Temos bastante trabalho pela frente e não há mais desculpas.”

O tom de cobrança já começou. “Chegou a hora de trabalhar bastante porque os anos perdidos já não podem mais ser recuperados”, ressaltou Neves, acrescentando a necessidade de contratação de corpo técnico com conhecimento das necessidades do segmento. “Parabenizamos o governo, mas torcemos para que este pessoal faça a gestão que nós merecemos”, acrescentou Lobo.

Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) tinha o entendimento de que a separação entre pesca e aquicultura era necessária para distinguir o fomento à produção e à indústria da assistência aos pescadores. Ainda assim, o presidente-executivo da Peixe, Francisco Medeiros, ressaltou a importância do decreto. “Esperamos que com essa estruturação da Seap ela possa definitivamente começar a trabalhar e executar as funções que lhe cabe por força de lei.”

Souza disse estar ciente do cenário que vai enfrentar, mas procura demonstrar serenidade. “Com ajuda da estrutura da PR, bem como todos que participaram deste processo, que consigamos esta vitória de dar o respeito e a dignidade deste setor tão forte, de pessoas tão trabalhadoras e resilientes. É um produto grandioso que temos e o governo não poderia ficar aquém destas expectativas.”

Leia aqui o decreto na íntegra.