Com 15 casos recuperados para a COVID-19 e 01 caso ativo, Cabrália continua na luta contra o novo coronavírus que assola, não só o Brasil, mas o mundo inteiro.  O Prefeito Agnelo Santos, publicou o decreto n°146/2020 que prorroga as disposições dos decretos n°099/2020, n°127/2020 e n°141/2020, por mais 15 dias.


Por meio do decreto n°146/2020, dentre outras providências, continua suspenso o funcionamento de qualquer comércio ou ambiente que cause aglomeração ou que não respeitem a distância mínima de 1,50m entre pessoas. Bares, restaurantes, lanchonetes, podem fornecer o trabalho através do delivery.


Os serviços essenciais de saúde, urgência, emergência, internação, farmácias, laboratórios, postos de combustíveis, distribuidores de gás e água, serviço funerário, mercado, supermercado, açougues, padarias e clínicas veterinárias, continuam em funcionamento. As feiras livres também; desde que obedeça as normas de segurança e higiene.


Torna-se obrigatório o uso de máscaras em todos os locais onde haja circulação externa, incluindo também aqueles que circulam em veículos particulares e/ou transporte coletivo; não sendo obrigatório quando o condutor for o único ocupante do veículo.


Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços autorizados para o funcionamento, tem que fornecer máscara, luvas e álcool gel para os profissionais e atender apenas os clientes que estejam utilizando a máscara.


Em relação às escolas, a previsão é que o funcionamento continue suspenso até o dia15 de junho, podendo ser revista em conformidade com o poder executivo.


O não cumprimento das medidas estabelecidas é caracterizado como infração à legislação municipal e sujeita, ao infrator, a penalidade de sanções aplicáveis como: cassação de licença de funcionamento, sem prejuízo do fechamento forçado do estabelecimento e da responsabilização da pessoa jurídica, física, no âmbito civil, criminal e administrativa.


As infrações, relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, devem ser denunciadas, à Polícia Militar, através do número (73) 99914 1087. Sua identidade será mantida em sigilo.

 
 
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