O I Seminário sobre o atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas de violências na Costa do Descobrimento e a Lei 13.431/2017 foi realizado em Porto Seguro, nesta terça-feira, 19, no auditório do Senac, em Porto Seguro, pela Childhood Brasil.

Em parceria com a Veracel, Stora Enzo e o apoio das prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, dos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes, tem por finalidade contribuir com a implantação de um fluxo integrado de atendimento especializado e a escuta protegida às crianças e adolescentes vítimas de violência nesses municípios.

 

Mesa redonda

A programação incluiu o histórico, principais conquistas e implicações práticas quanto à Lei 13.431/2017; também contou com apresentação sobre o projeto de lei, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, membro do Grupo de Trabalho que a elaborou, José Antônio Dalto, em uma mesa de discussões junto ao gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves e com o professor da Universidade Católica de Brasília e consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos.

A segunda mesa envolveu as implicações da lei para as políticas públicas do Poder Executivo Municipal, para a qual convidamos para compor a mesa, que contou com a participação do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior; a superintendente de Assistência Social, Marina Sol, representando a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira; e a secretaria de Assistência Social de Eunápolis, Margot Maria Elizabeth Kunzendorff, representando o prefeito Robério  Oliveira.

No período vespertino ainda houve mais duas mesas abordando sobre os procedimentos dos sistemas de segurança e justiça nos âmbitos Estadual e municipais.

O evento foi encerrado com um momento de trabalhos em grupos e apresentação de suas recomendações para a Implementação da Lei 13.431/2017.

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro